Sobre autorização para criar exóticos.

Instrução Normativa 18/2011 escreveu:

CAPÍTULO IV
DAS ESPÉCIES A SEREM CRIADAS PELOS CRIADORES AMADORES E
COMERCIAIS DE
AVES DA FAUNA EXÓTICA

Art. 11 - Para fins de criação, ficam estabelecidos os anexos A, B e C, os quais
relacionam as espécies de aves exóticas das Ordens Columbiformes, Passeriformes e
Psitaciformes a serem criadas, e o anexo D, que relaciona as aves domésticas destas mesmas
Ordens.
§ 1º - O Anexo A estabelece a lista de espécies permitidas para criação e reprodução
na condição de aves exóticas e que são objeto de solicitação de federações e associações de
criadores para se tornarem ou retornarem à condição de domésticas;
§ 2º - O Anexo B estabelece a lista de espécies de aves exóticas cuja criação e
reprodução para fins amadores e comerciais é permitida, desde que atendidos os requisitos
dispostos na presente Instrução Normativa e demais normas ambientais aplicáveis;
§ 3º - O Anexo C estabelece a lista de espécies de aves exóticas cujas técnicas de
criação e manejo se encontram em desenvolvimento e cuja manutenção poderá ser feita por
ambas as categorias, porém a reprodução estará restrita aos criadores comerciais, mediante a
aprovação de projetos específicos apresentados ao IBAMA;
§ 4º - O Anexo D lista as espécies consideradas domésticas pela Portaria IBAMA n°
93/98, de 07 de julho de 1998, que pertencem às ordens Passeriformes, Columbiformes e
Psitaciformes;
§ 5º - As espécies consideradas domésticas pela Portaria IBAMA n° 93/98 são objeto
de regulamentação e controle por parte do IBAMA.
Art. 11-A. Aos criadores amadores e comerciais será permitido o cadastramento d

Instrução Normativa 18/2011 escreveu:§ 2º - O Anexo B estabelece a lista de espécies de aves exóticas cuja criação e
reprodução para fins amadores e comerciais é permitida, desde que atendidos os requisitos
dispostos na presente Instrução Normativa e demais normas ambientais aplicáveis;

Instrução Normativa 18/2011 escreveu:

CAPÍTULO II
DO CRIADOR AMADOR DE AVES DA FAUNA EXÓTICA

Art. 3º - A autorização para criação amadora de aves da fauna exótica tem validade
anual, no período de 1º de junho a 31 de maio do ano subsequente, devendo ser requerida
nova autorização 30 (trinta) dias antes da data de vencimento da autorização concedida.
Art. 4º - O cadastramento na categoria de Criador Amador de Aves Exóticas será
disponibilizado por meio dos Serviços on line do IBAMA, em sua página na internet, no
seguinte endereço eletrônico: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
Parágrafo Único - O cadastramento estipulado pelo caput se iniciará a partir de 1° de junho
de 2012, por meio de um formulário eletrônico específico.
Art. 4-A - Após a disponibilização do formulário eletrônico, os interessados em se
tornarem criadores amadores deverão:
I - Efetuar registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA, na categoria
Criador Amador de Aves Exóticas, por meio de acesso aos Serviços on line do IBAMA;
II - Cadastrar o plantel de aves exóticas no formulário eletrônico, por meio de acesso
aos Serviços on Line do IBAMA.
§ 1º - Para homologação do cadastro e liberação da autorização de criação amadora de
aves da fauna exótica, após o atendimento do artigo anterior, o interessado deverá apresentar
ao IBAMA de sua circunscrição cópia autenticada dos seguintes documentos:
I - documento oficial de Identificação com foto;
II - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
III - comprovante de residência; e:
IV - relação do plantel de aves da fauna exótica, impressa através do formulário
eletrônico, e ter as aves propostas devidamente anilhadas.
§ 2º - As cópias de documentos entregues no IBAMA ficam dispensadas de
autenticação mediante a apresentação dos documentos originais.
§ 3º - Somente após a homologação do cadastro pelo IBAMA, em prazo não superior a
120 (cento e vinte dias), o criador estará credenciado a desenvolver suas práticas de manejo
voltadas à reprodução, nos termos do § 1º do presente artigo. Art. 4-B - Quando o endereço do criador e demais dados cadastrais sofrerem
alteração, o criador deverá atualizá-los junto aos Serviços on line do IBAMA em prazo não
superior a 30 (trinta) dias.
Art. 4-C - A atualização da relação do plantel de aves da fauna exótica do criador
deverá ser realizada em frequência a ser definida pelo Ibama em ato próprio.
Art. 6º Os exemplares do plantel do criador amador de aves da fauna exótica podem
ser oriundos de:
I - criatório comercial, devidamente legalizado junto ao IBAMA e sem impedimento
perante o órgão ambiental competente no instante de sua venda, devendo o pássaro estar
acompanhado da respectiva nota fiscal de saída;
II - criador amador de aves exóticas devidamente legalizado junto ao IBAMA e, sem
impedimento perante o órgão ambiental competente no instante de sua transferência;
III - cessão efetuada pelo órgão ambiental competente, devendo o pássaro estar
acompanhado do respectivo termo;
IV - importação devidamente autorizada pelo IBAMA, ouvido o Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§1o O criador amador poderá repassar a ave de origem comercial incluída em seu
plantel, a terceiros não cadastrados, desde que acompanhado da nota fiscal endossada.
§2o No caso previsto no § 1o o criador amador deverá declarar na relação anual, o
repasse da ave a terceiros não cadastrados, associado ou não a clube ou associação filiada à
federação, devendo constar nome, CPF ou CNPJ e endereço do destinatário.
V - plantel pré-existente, originário de descendentes de importações legais ou de
aquisições legais, independente da geração à que pertençam, conforme especificado no artigo
11-A.

Thalles Gregorio escreveu:Sobre fazer o cadastro no site isso não fizerão, mais vcs acreditam que eles tão mandando levar a ficha do Criador la na sede do Ibama? Ridiculo

ErickTierling escreveu:IN 18 foi suspensa... alguma outra já foi criada para substitui-la? Enquanto está suspensa, pode-se adquirir agas (por exemplo) sem anilhas?